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Cadastro SISGCORP
Se você possui arma registrada ou pretende adquirir munições, preste muita atenção a este prazo: a partir de 31 de agosto de 2026, o cadastro atualizado no SisGCorp passa a ser obrigatório. Com a implementação do novo SICOVEM (Sistema de Controle de Vendas e Estoque de Munições), desenvolvido de forma integrada ao SisGCorp, o Exército Brasileiro irá cruzar os dados do comprador em tempo real no…
Legislação
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Porte de arma vai ficar mais fácil no Brasil; veja novas regras e como pedir autorização
Via @jornaltemponovo| O Congresso Nacional discute uma mudança que pode facilitar a análise dos pedidos de porte de arma de fogo no Brasil. A proposta já avançou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e altera um dos principais pontos da legislação atual: a comprovação da chamada "efetiva necessidade”. Pelas regras em vigor, o cidadão que deseja portar uma arma precisa…
Legislação
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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro Fonte: Agência Câmara de Notícias
Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro. O texto também autoriza o porte para proprietários de lojas de armas e munições. A proposta…
Legislação
Importação de PCE
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) informa que o fluxo de comércio exterior para mercadorias sujeitas à sua fiscalização e anuência passou por atualizações operacionais importantes. As mudanças foram integradas ao Portal Único Siscomex, estabelecendo novas diretrizes para as empresas e agentes do setor. A principal mudança consiste na substituição gradual das antigas…
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