https://www.magnumarmas.com/Bloghttps://t6.al/Aghm.svg]]>Confira as últimas matérias publicadas.pt-BRhttps://www.magnumarmas.com/Blog/Legislação/Cadastro_SISGCORPCom a implementação do novo SICOVEM (Sistema de Controle de Vendas e Estoque de Munições), desenvolvido de forma integrada ao SisGCorp, o Exército Brasileiro irá cruzar os dados do comprador em tempo real no momento da venda.
Se os seus dados não estiverem regularizados ou atualizados no SisGCorp, a sua compra de munição será bloqueada diretamente no estabelecimento comercial.
 
Quem precisa se cadastrar?
A partir de 31/08/2026, o cadastro atualizado passa a ser obrigatório para todos os cidadãos interessados em adquirir munições.
Como um mecanismo adicional de transparência e segurança, o sistema enviará uma notificação automática por e-mail ao usuário titular sempre que uma operação de venda for iniciada no seu CPF. Isso garante total proteção contra fraudes, uso indevido e clonagem de dados. A exatidão dessas informações garante a rastreabilidade das munições adquiridas.
 
Como se cadastrar? Passo a passo
Passo 1: Acesse o SisGCorp. O login é integrado à plataforma unificada do Governo Federal.
Passo 2: Clique em "Entrar com gov.br". Você precisará de uma conta válida (nível Prata ou Ouro).
Passo 3: Para o primeiro acesso, o sistema abrirá uma tela para cadastro. Clique em "Informar Dados Iniciais" e preencha com seus dados pessoais, incluindo documento de identificação, telefone, endereço com CEP e e-mail atualizado com foto.
Passo 4: Aceite os termos de privacidade para avançar.
Todas as pessoas que possuem arma registrada no SIGMA (Forças Armadas, Polícias Militares e Bombeiros Militares) ou SINARM/SINARM-CAC precisarão ter seu cadastro inicial preenchido no SISGCORP.
Acesse o portal SisGCorp e verifique a situação do seu cadastro antes do prazo limite. Para maiores instruções, acesse o tutorial completo.
 
]]>LegislaçãoMon, 10 Aug 2026 13:28:00 GMThttps://www.magnumarmas.com/Blog/Legislação/Porte_de_arma_vai_ficar_mais_fácil_no_Brasil;_veja_novas_regras_e_como_pedir_autorizaçãoVia @jornaltemponovo | O Congresso Nacional discute uma mudança que pode facilitar a análise dos pedidos de porte de arma de fogo no Brasil. A proposta já avançou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e altera um dos principais pontos da legislação atual: a comprovação da chamada "efetiva necessidade”.

Pelas regras em vigor, o cidadão que deseja portar uma arma precisa convencer a Polícia Federal de que vive uma situação real de risco ou exerce uma atividade considerada perigosa. O órgão analisa cada caso de forma individual e pode negar o pedido mesmo quando o interessado apresenta os documentos exigidos.
 
O texto aprovado na comissão muda essa lógica. A proposta permite que o solicitante apresente uma declaração formal afirmando que sofre risco à sua integridade física. Essa declaração poderia servir como justificativa para fundamentar o pedido de posse ou porte de arma de fogo de uso permitido.
Apesar do avanço na Câmara, a mudança ainda não vale. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só depois disso poderá seguir para sanção presidencial, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
 
O que muda no pedido de porte de arma?
A alteração mais importante está na forma como o risco apresentado pelo cidadão entra no processo.
Hoje, a Polícia Federal avalia se a justificativa realmente comprova a necessidade de andar armado. Na prática, a simples vontade de ter uma arma fora de casa não garante a autorização.
 
Com a nova proposta, a declaração do próprio solicitante ganharia mais força dentro da análise. Os autores do texto defendem que a medida reduz a subjetividade e cria critérios mais objetivos para a concessão.
Mesmo assim, o projeto não acaba com as demais exigências legais. Quem quiser pedir autorização ainda precisará cumprir requisitos como aptidão psicológica, capacidade técnica para manusear arma de fogo, documentação regular, certidões negativas e ausência de impedimentos criminais.
 
Qual a diferença entre posse e porte de arma?
A posse e o porte de arma têm regras diferentes no Brasil.
A posse autoriza o cidadão a manter a arma dentro de casa ou em um estabelecimento comercial registrado em seu nome. Já o porte permite circular com a arma fora desses locais, inclusive em espaços públicos, desde que a pessoa tenha autorização legal.
Por isso, o porte de arma possui critérios mais rígidos. A autorização depende de análise específica e segue as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.
 
Quem já pode ter porte de arma no Brasil?
A legislação brasileira já autoriza o porte de arma para algumas categorias profissionais. A lista inclui, principalmente, carreiras ligadas à segurança pública, fiscalização, inteligência e atividades de risco.
Entre os grupos previstos na lei estão integrantes das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros militares, policiais legislativos, agentes penitenciários, integrantes da Força Nacional, guardas municipais em situações específicas, profissionais de segurança privada e guardas portuários.
A legislação também contempla, em determinadas condições, auditores da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho e servidores da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público.
 
Outras categorias também querem porte de arma
Além da proposta que muda a forma de comprovação da necessidade, outros projetos em tramitação no Congresso tentam ampliar o porte de arma para novas categorias profissionais.
Entre os grupos citados nas discussões estão agentes de trânsito, fiscais ambientais, fiscais do Procon e profissionais ligados à segurança privada. No entanto, essas propostas ainda dependem de aprovação e não produzem efeito legal enquanto não concluírem a tramitação.
 
Morador da zona rural tem regra própria
A legislação também prevê uma autorização específica para moradores de áreas rurais que dependem da caça de subsistência para alimentação.
Nesse caso, a autorização não funciona como um porte comum. A regra tem finalidade própria e exige requisitos como idade mínima, comprovação de residência em área rural e análise documental.
Além disso, o uso da arma fora das condições permitidas pode gerar responsabilização ao proprietário.
 
Como pedir porte de arma?
O cidadão que deseja pedir porte de arma precisa iniciar o processo pelo site da Polícia Federal. No portal, o interessado acessa a área de armas de fogo, escolhe o serviço desejado e preenche o requerimento eletrônico.
Depois, o solicitante reúne documentos como identificação pessoal, comprovante de residência, comprovante de ocupação lícita, certidões negativas, registro da arma, laudo psicológico e comprovante de capacidade técnica para manuseio do armamento.
Além disso, a pessoa precisa apresentar uma justificativa para o pedido. Pela regra atual, a Polícia Federal analisa essa justificativa e decide se existe efetiva necessidade para liberar o porte. Pela proposta em discussão, uma declaração formal de risco poderia ter mais peso nessa etapa.
Após o envio das informações, a Polícia Federal avalia o pedido. Caso aprove a solicitação, o cidadão recebe a autorização conforme os limites previstos na legislação. Se faltar documento ou se a justificativa não for aceita, o órgão pode negar o pedido.
 
Novas regras ainda não estão valendo
Embora a proposta tenha avançado na Comissão de Segurança Pública, ela ainda não entrou em vigor. Portanto, as regras atuais continuam valendo em todo o Brasil.
Enquanto o Congresso não concluir a votação e o texto não virar lei, a Polícia Federal segue responsável por analisar os pedidos de porte de arma com base nos critérios atuais.
 
Gabriel Almeida
Fonte: @jornaltemponovo
]]>LegislaçãoTue, 07 Jul 2026 20:44:00 GMThttps://www.magnumarmas.com/Blog/Legislação/Comissão_aprova_projeto_que_libera_porte_de_arma_para_donos_e_associados_de_clube_de_tiro__Fonte:_Agência_Câmara_de_NotíciasPermissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro. O texto também autoriza o porte para proprietários de lojas de armas e munições.
 
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento.
 
O texto aprovado é a versão (substitutivo) do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A proposta original não previa porte para os membros dos clubes de tiro.
 
Donos e administradores
Segundo Bilynskyj, os donos e administradores de clubes de tiro respondem pela guarda e integridade de acervos sensíveis (armas e munições). Por isso, também precisam ter o porte de arma.
 
"Quando o Estado impõe a particulares a guarda, o armazenamento e o manuseio permanente de acervos sensíveis, assume igualmente o dever de evitar que essa obrigação os coloque em condição de risco desproporcional", argumentou.
 
Associados
Bilynskyj afirmou que os filiados devem também ter o porte porque frequentam diariamente o ambiente controlado dos clubes e se expõem aos mesmos riscos de ações criminosas.
"Excluí-los significaria ignorar a dinâmica real dos clubes de tiro e deixar desprotegidos aqueles que mais enfrentam a vulnerabilidade que a norma busca mitigar", afirmou o relator.
 
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
]]>LegislaçãoTue, 07 Jul 2026 19:32:00 GMThttps://www.magnumarmas.com/Blog/Eventos/Oktoberfest_Blumenau_terá_espaço_dedicado_aos_clubes_de_caça_e_tiroSchützen Platz vai reunir competições, experiências interativas e aproximar o público de uma tradição centenária da cidade 
A 41ª Oktoberfest Blumenau, entre 7 e 25 de outubro, terá um espaço inédito dedicado a uma das tradições mais antigas da cidade: o Schützen Platz. O ambiente vai reproduzir, dentro da Vila Germânica, a estrutura dos tradicionais clubes de caça e tiro que preservam a cultura germânica desde a chegada dos imigrantes alemães, em 1850.
 
O espaço fica ao lado do Ginásio Sebastião Cruz (Galegão) e também ocupará o Ginásio do Pró-Família. Haverá estandes e atividades abertas ao público, além da estreia dos Jogos Germânicos, competição exclusiva entre os clubes, disputada em dias específicos. \
 
As modalidades adultas incluem tiro esportivo de ar comprimido, bolão, bocha, canastra, truco, skat, dominó, caneco, cabo de guerra, serrador, lenhador, chope em metro e salsicha em metro. Para as crianças, bolão de mesa, tiro ao pássaro, bagatela, cabo de guerra e corrida de saco.
 
Mesmo nos dias sem competição, o Schützen Platz estará aberto. O público poderá experimentar bolão, bocha e tiro esportivo de ar comprimido com a compra de uma ficha, no mesmo modelo dos jogos tradicionais do Setor 1 da Oktoberfest. Já os Jogos Germânicos são exclusivos para os clubes participantes.
Para o diretor da Associação dos Clubes de Caça e Tiro, Julio Pitz, a iniciativa reconhece o papel histórico dessas entidades. "É a chance de voltar a destacar essa parte da nossa cultura, aproximando o público das nossas heranças germânicas e valorizando um trabalho que os clubes fazem há décadas”, afirma.
O diretor executivo da Blumenau Eventos, Guilherme Guenther, completa: "O Schützen Platz é um convite para que o público conheça um dos pilares da cultura de Blumenau. Os Jogos Germânicos trazem para a festa tradições que os clubes preservam há gerações.”
 
Sobre os clubes de caça e tiro
As sociedades de caça e tiro surgiram há cerca de 700 anos na Europa, principalmente na Alemanha, como organizações de autodefesa. A tradição chegou a Blumenau com os imigrantes alemães e deu origem ao Schützenverein Blumenau, primeiro clube da região. Antes da Oktoberfest, esses clubes eram os principais guardiões da cultura germânica local e tiveram papel decisivo na valorização dos trajes típicos que hoje fazem parte da identidade da festa.
 
Sobre a Oktoberfest Blumenau
Neste ano, a Oktoberfest Blumenau celebra a 41ª edição, que ocorre entre os dias 7 a 25 de outubro de 2026 na Capital Brasileira da Cerveja. O evento tem a Spaten como cerveja oficial. Os patrocinadores que fazem parte desta edição são: Tokio Marine; Bradesco; Unifique; Intelbras; Havan; Veolia; Nacional Gás; Fort Atacadista; Segalas; Smurfit Westrock; Unimed; Hemmer; Unilever; Ipel; Vanish; Mili; Karsten; Fazzenda Park Resort; Uniasselvi; Foco Radical, Elo e Stuttgart Porsche. A Imply/ Eleven Tickets é a tiqueteira oficial. 
 
O Evento é aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura através do Ministério da Cultura e  Governo Federal, e conta com o apoio da Secretaria de Estado do Turismo de Santa Catarina e Estado de Santa Catarina. Os ingressos para a festa podem ser adquiridos on-line pelo site oficial do evento.
Proibido reproduzir esse conteúdo sem a devida citação da fonte jornalística.
]]>EventosTue, 07 Jul 2026 19:28:00 GMThttps://www.magnumarmas.com/Blog/Legislação/Importação_de_PCEA principal mudança consiste na substituição gradual das antigas Licenças de Importação (LI) pelo sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação). Essa transição exige maior precisão na descrição técnica e na inserção de atributos específicos por parte dos importadores, utilizando ferramentas modernizadas. 
 
Módulo Catálogo de Produtos e o Novo Atributo PCE
Antes de registrar a LPCO e a DUIMP, o importador precisa, obrigatoriamente, manter o histórico de todos os seus itens atualizado no sistema. O Módulo Catálogo de Produtos traz vantagens expressivas para a fiscalização, tais como:
·         Informações organizadas estritamente por atributos detalhados.
·         Maior precisão e segurança na classificação fiscal do material.
Obrigatoriedade do Novo Atributo PCE:
No Módulo Catálogo de Produtos, o preenchimento do atributo "Produto Controlado pelo Exército" tornou-se estritamente obrigatório. Ao marcar "Sim", o importador deve incluir obrigatoriamente o "Nº de ordem PCE" diretamente no módulo.
  
Fase de Pré-Embarque: Módulo LPCO Importação
A antiga Licença de Importação (LI) para o pré-embarque de lotes de embarque autorizados foi substituída pelo módulo LPCO Importação. O novo formato destaca-se por dois pilares fundamentais:
·         Integração: Os dados técnicos são fornecidos uma única vez para fins de anuência.
·         Otimização: A mesma LPCO agora pode ser vinculada a múltiplas operações de DUIMP.
 
  
Fase Pós-Embarque: Registro da DUIMP
A Fase de LI no pós-embarque (inspeção física e documental) também foi formalmente substituída pela DUIMP.
 O que mudou?
·              Centralização de dados técnicos, comerciais e fiscais em um único documento eletrônico.
·              Emissão mais rápida do fluxo logístico.
Alinhamento Técnico:
Os sistemas antigos e novos operam em paralelo somente no período de transição.
  
Atenção aos Prazos e Validades
A DFPC alerta que a carga só pode embarcar no exterior após o deferimento da LPCO para posterior registro da DUIMP. Licenças antigas que não foram vinculadas a nenhuma DUIMP dentro dos prazos regulamentares perdem automaticamente a validade. Nesses casos, será necessário realizar um novo registro preenchendo as informações de acordo com as regras atuais do Catálogo de Produtos.
Uma das grandes novidades da LPCO é a sua característica de ser "flex", o que significa que ela dá direito a múltiplos embarques, (não apenas por operação, como anteriormente). Vale lembrar que a LPCO possui validade de até 24 meses.
Em caso de dúvidas,  entre em contato pelos canais oficiais de atendimento.
]]>LegislaçãoThu, 01 Jan 1970 00:00:00 GMT